S\u00e3o Paulo \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 1.166\/2020, que prop\u00f5e o tabelamento dos juros e do cheque especial pelo Senado, no in\u00edcio de agosto, aumentou a apreens\u00e3o do mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do governo nas atividades dos bancos. A medida ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas, at\u00e9 o momento, o presidente Rodrigo Maia n\u00e3o demonstrou interesse em pautar o projeto.<\/p>\n
Especialistas consultados pela Ag\u00eancia CMA afirmam que o tema adiciona uma press\u00e3o extra \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que j\u00e1 vem sofrendo com outros impactos \u00e0 rentabilidade, como, por exemplo, o aumento das provis\u00f5es, mas deve caminhar para a autorregulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto limita em 30% ao ano (aa) os juros cobrados pelos bancos, e em 35% para fintechs, opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial. A medida vale para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas durante o per\u00edodo de calamidade desencadeada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que a princ\u00edpio vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
A proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi apresentada em mar\u00e7o e recebeu uma emenda que abre espa\u00e7o para o tabelamento permanente dos juros em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com cart\u00f5es, ap\u00f3s o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, no pr\u00f3ximo ano. Ela prev\u00ea que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regule o limite de juros no cart\u00e3o, assim como fez com o cheque especial.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m pode for\u00e7ar um banco privado a tabelar juros. Al\u00e9m disso, a proposta cria dois mundos, o dos bancos e o das fintechs. Voc\u00ea n\u00e3o pode criar diferen\u00e7a dentro do mesmo mercado\u201d, afirma o professor de Economia e Finan\u00e7as Corporativas do Ibmec, Walter Franco, que v\u00ea no projeto uma oportunidade para fomentar um debate sobre a redu\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n
Para o professor, \u201cse essa proposta, que n\u00e3o vai e n\u00e3o deve ser aprovada, fomentar, no sentido de pensarmos maneiras de barateamento do cr\u00e9dito na ponta tomadora no Brasil, eu acho que pode ser ben\u00e9fico\u201d.<\/p>\n
No caso do cheque especial, j\u00e1 existe hoje uma limita\u00e7\u00e3o, feita pelo Banco Central (BC) de at\u00e9 8% ao m\u00eas (151,82% ao ano). Em abril de 2017, come\u00e7ou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, ap\u00f3s um m\u00eas, a d\u00edvida do rotativo do cart\u00e3o para o parcelado, com juros mais baixos. A inten\u00e7\u00e3o do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros do cart\u00e3o recuasse, j\u00e1 que o risco de inadimpl\u00eancia, em tese, cai com a migra\u00e7\u00e3o para o parcelado.<\/p>\n
\u201cO sinal que o Senado mandou \u00e9 \u201colha, a sociedade n\u00e3o aceita mais os dois modelos que existem no Brasil, tanto do cheque especial, tanto do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e n\u00f3s precisamos construir uma solu\u00e7\u00e3o. E quem precisa construir a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o mercado. Eu acho que uma autorregula\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 muito mais importante do que uma interven\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, do parlamento brasileiro nesses temas\u201d, afirmou Rodrigo Maia, durante uma live do Santander.<\/p>\n
Um dos pontos questionados pelo pr\u00f3prio deputado na cobran\u00e7a de juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 a exist\u00eancia do parcelamento sem juros, que representa mais de 55% do volume transacionado, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs).<\/p>\n
No segundo trimestre do ano, o valor transacionado no cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi de R$ 242,7 bilh\u00f5es, uma queda de 11,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019. A Abecs atribui o resultado \u00e0 retra\u00e7\u00e3o de setores em que essa modalidade de pagamento tem grande participa\u00e7\u00e3o, como servi\u00e7os, eletroeletr\u00f4nicos e inform\u00e1tica, turismo e entretenimento, dentre outros.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, a taxa de juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 composta pelo parcelado sem juros. Tudo que \u00e9 parcelado tem juros, isso \u00e9 \u00f3bvio. S\u00f3 que quando voc\u00ea tem toda uma cadeia do com\u00e9rcio vivendo de parcelado sem juros, o resto dos clientes do cart\u00e3o de cr\u00e9dito pagam a conta dos juros enormes do cheque especial. Isso vai ter que ter uma solu\u00e7\u00e3o e o setor de com\u00e9rcio tamb\u00e9m vai ter que se manifestar nesse debate\u201d, analisou Maia.<\/p>\n
Em julho, dados do Banco Central (BC) mostram que o total transacionado em todas as modalidades do cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi de R$ 255,8 bilh\u00f5es, enquanto nos sete meses do ano esse valor foi de R$ 1,854 trilh\u00e3o.<\/p>\n
Para pessoa f\u00edsica, o total de empr\u00e9stimos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito em julho foi de R$ 243,9 bilh\u00f5es, com taxa de juros m\u00e9dia de 68,6% ao ano (aa). Por modalidades, o maior saldo foi de cr\u00e9dito \u00e0 vista, de R$ 177,5 bilh\u00f5es, seguido por rotativo, de R$ 41,90 bilh\u00f5es, com taxa de juros m\u00e9dia de 312,0% aa, e parcelado, de R$ 24,49 bilh\u00f5es e taxa de juros m\u00e9dia 131,8% aa. De janeiro a julho, o total de empr\u00e9stimos para pessoa f\u00edsica foi de R$ 1,771 trilh\u00e3o, queda de 13,6% no ano.<\/p>\n
J\u00e1 o total transacionado nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica em julho foi R$ 11,52 bilh\u00f5es, com taxa de juros m\u00e9dia de 33,1% aa. Por modalidade, o maior volume de empr\u00e9stimos foi \u00e0 vista, de R$ 8,340 bilh\u00f5es, seguido por R$ 3,176 bilh\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rotativo, parceladas com juros e saques na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito. As taxas de juros m\u00e9dias foram de 132,6% no rotativo e 105,0% no parcelado para pessoa f\u00edsica. Nos sete meses do ano, o saldo total de cr\u00e9dito pessoa f\u00edsica ficou em R$ 83,17 bilh\u00f5es, uma retra\u00e7\u00e3o de 15,5% no ano.<\/p>\n
O montante total liberado \u00e0 linha de cr\u00e9dito cheque especial alcan\u00e7ou R$ 27 bilh\u00f5es em julho, dos quais R$ 20,23 bilh\u00f5es para pessoa f\u00edsica, a uma taxa de juros m\u00e9dia de 112,7% aa, e R$ 6,776 bilh\u00f5es para pessoa jur\u00eddica, com taxa de 295,2% ao ano. No semestre, os saldos nessa modalidade foram de R$ 166,9 bilh\u00f5es para pessoa f\u00edsica e R$ 65,82 bilh\u00f5es para jur\u00eddica, com quedas de 16,27% e 29,6%, respectivamente. De janeiro a julho, o total de empr\u00e9stimos no cheque especial totalizou saldo de R$ 232 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em julho, o \u00edndice de inadimpl\u00eancia no cheque especial esteve em 22,6% para a pessoa jur\u00eddica e 16,4% para pessoa f\u00edsica. No cart\u00e3o de cr\u00e9dito, esse indicador chegou a 4,8% para pessoa jur\u00eddica, enquanto para pessoa f\u00edsica ficou em 39,6% no rotativo, 5,8% no parcelado e 7,4% no total.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio da XP Investimentos, divulgado logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, avaliou que, o projeto provavelmente destruiria o valor nos segmentos, pois causaria impacto nos juros em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00e9dio cobrado pelos bancos, no saldo de empr\u00e9stimos e destruiria o valor das empresas, j\u00e1 que os bancos teriam um retorno de 30% sobre esses segmentos.<\/p>\n
No entanto, a corretora acha dif\u00edcil que o projeto seja aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro em caso de vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel na C\u00e2mara.<\/p>\n
Para a analista da Guide Investimentos, Carolina Casseb, a medida pode acabar pressionando os pap\u00e9is na Bolsa, que j\u00e1 est\u00e3o em patamares relativamente atrasados, quando observamos o restante dos setores negociados na B3.<\/p>\n
\u201cOs resultados do segundo trimestre divulgados pelas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 impactou negativamente o desempenho das a\u00e7\u00f5es dos principais bancos listados, e a cena pol\u00edtica vem contribuindo ainda mais para este mesmo movimento\u201d, diz Casseb<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia nos bancos, o estrategista chefe da Levante Investimentos, Rafael Bevilacqua, faz um alerta. Para ele, o grande ponto n\u00e3o \u00e9 limitar a taxa.<\/p>\n
\u201cSe olhar para os bancos, o retorno deles \u00e9 de 15%, 20% ao ano, em momentos normais, e agora, \u00e9 12%, 13%. Ou seja, eles n\u00e3o ganham aquele absurdo que as pessoas veem. Um ponto importante \u00e9 que a inadimpl\u00eancia \u00e9 alta no Brasil. Os quatro maiores bancos, nesse trimestre, provisionaram R$ 25 bilh\u00f5es juntos, ou seja, se anualizar, estamos falando de R$ 100 bilh\u00f5es de provis\u00e3o, \u00e9 alt\u00edssimo\u201d, diz Bevilacqua.<\/p>\n
Segundo ele, o verdadeiro ponto \u00e9 que se [o projeto] achatar demais a taxa de juros nessa linha de cr\u00e9dito os bancos n\u00e3o v\u00e3o entrar para perder dinheiro. \u201cN\u00e3o tem como dar cr\u00e9dito perdendo dinheiro. V\u00e1rias fintechs entraram no Brasil, quiseram dar cr\u00e9dito com juros extremamente baixo, abaixo do que os bancos d\u00e3o, achando que eles eram os vil\u00f5es, e quebraram. Ou seja, ou o mercado acaba ou ele se reinventa\u201d.<\/p>\n
Como forma de atenuar isso, o estrategista chefe da Levante Investimentos explica que os bancos podem come\u00e7ar a pedir garantias reais, como im\u00f3vel, dep\u00f3sito na conta ou autom\u00f3vel. \u201cO grande ponto do Brasil est\u00e1 em melhorar a estrutura jur\u00eddica. Se tiver uma estrutura jur\u00eddica de retomar garantia r\u00e1pido, ter uma execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, isso derruba os spreads rapidamente\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, o analista de investimentos da Mirae Asset, Pedro Galdi v\u00ea um impacto tempor\u00e1rio. \u201cA mudan\u00e7a vai afetar o setor banc\u00e1rio, que tinha nestes produtos os maiores retornos, mas tamb\u00e9m o maior n\u00edvel de inadimpl\u00eancia de clientes. Minha vis\u00e3o \u00e9 que (a medida) afeta os bancos no curto prazo\u201d.<\/p>\n
Em 2020, os pap\u00e9is dos bancos registraram quedas expressivas e dificuldades de se recuperarem depois de os balan\u00e7os terem mostrando aumento das provis\u00f5es, entre outros fatores, como as poss\u00edveis mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm 2021, se tiverem crescimento, o papel (dos bancos) come\u00e7a a andar.<\/p>\n
Mas a din\u00e2mica dos bancos \u00e9 ruim, tem Selic baixa, press\u00e3o regulat\u00f3ria, limita\u00e7\u00e3o da taxa de juros do cheque especial no come\u00e7o do ano, aumento de imposto. Ent\u00e3o ser\u00e1 preciso monitorar se haver\u00e1 melhoria neste cen\u00e1rio\u201d, afirmou o analista chefe do setor financeiro da Genial Investimentos, Eduardo Nishio, em v\u00eddeo gravado uma semana antes do resultado da vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.<\/p>\n
Para os defensores do projeto, um dos argumentos \u00e9 que o rotativo do cart\u00e3o e o cheque especial costumam ser muito acessadas em momentos de dificuldades, como modalidades de cr\u00e9dito emergencial. E, durante \u00e0 pandemia, por conta de redu\u00e7\u00e3o de rendimentos, poderiam ser beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o das taxas nesse per\u00edodo. No entanto, a principal cr\u00edtica ao tabelamento \u00e9 que ele ir\u00e1 restringir ainda mais o cr\u00e9dito.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) concorda com a necessidade de reduzir o custo do cr\u00e9dito, mas entende que o tabelamento, ao inv\u00e9s de promover al\u00edvio financeiro, pode agravar \u00e0 crise por distorcer a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, criar gargalos e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
De acordo com a entidade, os bancos associados est\u00e3o sens\u00edveis em adotar medidas para beneficiar aqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o financeira fragilizada, mas entende que propostas que interferem nos contratos privados n\u00e3o seria o melhor caminho.<\/p>\n
\u201cProjetos de tabelamento, se aprovados, produzir\u00e3o, sob a \u00f3tica do pre\u00e7o dos servi\u00e7os financeiros, efeitos econ\u00f4micos negativos, al\u00e9m do enorme potencial de gerar dano \u00e0 imagem do pa\u00eds, ao ambiente de neg\u00f3cios e ao apetite por investimentos. \u00c9 importante que os bancos continuem saud\u00e1veis, n\u00e3o s\u00f3 agora, mas, principalmente, no futuro, para que possamos ajudar na retomada econ\u00f4mica\u201d, disse em nota.<\/p>\n
A Abecs, que vai na mesma linha, \u201centende que qualquer tipo de tabelamento de pre\u00e7os tende a ter impacto na estrutura de custos do setor, gerando efeitos negativos \u00e0 sociedade, como redu\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito, involu\u00e7\u00e3o no processo de inclus\u00e3o financeira, limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o dos meios digitais e do desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es que garantem mais efici\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es, entre outros\u201d.<\/p>\n