Os impactos da reforma tributária sobre a indústria e a pressão no setor de serviços

A discussão em torno da reestruturação fiscal no Brasil foi vendida sob a premissa de destravar a produtividade e reaquecer o parque fabril. No entanto, analisar os impactos da reforma tributária sob a ótica da estrutura produtiva revela assimetrias relevantes. O novo modelo reorganiza a arrecadação de tributos sobre o consumo, mas não elimina gargalos históricos e tende a onerar o segmento de serviços, que é o que mais emprega no país.

Abaixo estão os pontos centrais da análise macroeconômica:

• Capacidade de reindustrialização: A simplificação do sistema tributário não resolve entraves estruturais de infraestrutura, custo de capital e inovação tecnológica.
• Pressão no setor terciário: Atividades baseadas em mão de obra não contam com créditos tributários materiais para compensar o novo imposto sobre valor agregado.
• Divisas e desigualdade: Aumentar receitas de exportação não garante, isoladamente, melhora na renda familiar sem mecanismos de redistribuição econômica.
• Transmissão de custos: A elevação de alíquotas sobre serviços tende a comprimir margens operacionais e pressionar contratos de prestação continuada.

A reforma tributária reindustrializa o país?

A reorganização de impostos não tem a capacidade de, por si só, reindustrializar a economia nacional. Embora reduza cumulatividades e facilite a conformidade contábil, o novo arcabouço fiscal não soluciona deficiências em logística, fornecimento de energia, segurança jurídica e formação de mão de obra especializada.

Esperar que a indústria retome sua participação histórica no PIB apenas por meio de uma alteração legislativa significa superestimar o alcance da política tributária. O ganho de tração consistente das fábricas depende de investimentos de longo prazo em pesquisa, integração a cadeias globais de valor e crédito produtivo acessível, elementos que estão além da arquitetura de cobrança de impostos.

Por que os impactos da reforma tributária pesam sobre o setor de serviços?

Os impactos da reforma tributária atingem o segmento de serviços de maneira mais severa porque o modelo de imposto sobre valor agregado não beneficia cadeias intensivas em capital humano. Diferente das indústrias, que compram insumos físicos e abatem créditos nas etapas subsequentes, a maior despesa das prestadoras de serviços reside na folha de pagamento, custo que não gera crédito no sistema tributário.

Esse descompasso gera consequências diretas para a economia real:

• Compressão de margens: Sem compras relevantes de matérias-primas tributáveis, as empresas de serviços absorvem alíquotas mais altas diretamente no resultado operacional.
• Repasse para o consumidor: Setores essenciais como consultoria, saúde suplementar, tecnologia e logística enfrentam a necessidade de reajustar tabelas de preços.
• Aperto no mercado de trabalho: Sendo o segmento que concentra a maior massa de trabalhadores formais, o aumento de custos desestimula novas contratações.

Entrada de divisas reduz a desigualdade social?

O aumento de divisas estrangeiras via exportações não se traduz automaticamente em redução das disparidades sociais. Sem uma base econômica complexa e sem canais institucionais que permitam transbordar os ganhos para os salários, o avanço nas contas externas pode conviver com a deterioração do padrão de vida da população.

O cenário econômico da Argentina ilustra esse fenômeno. O país vizinho elevou embarques de produtos agrícolas e gerou superávits cambiais, mas os índices de pobreza continuaram em trajetória de alta. A lição central é que superávits externos pontuais não substituem políticas voltadas para produtividade ampla e absorção de trabalhadores qualificados.

Perguntas frequentes

Quais são os impactos da reforma tributária nas prestadoras de serviços terceirizados?

Essas empresas enfrentam um aumento na carga efetiva devido à impossibilidade de abater salários e encargos trabalhistas como créditos tributários, o que exige renegociação contratual e revisão de custos operacionais.

A simplificação tributária atrai investimentos industriais estrangeiros de imediato?

A simplificação mitiga custos jurídicos e burocráticos, mas investidores globais priorizam estabilidade fiscal, taxa de juros reais previsível e infraestrutura de escoamento logístico antes de alocar capital de longo prazo.

Existe risco inflacionário com a nova estrutura fiscal?

O risco ocorre pontualmente nos preços relativos, com a probabilidade de encarecimento em serviços ao consumidor final para compensar a recomposição de alíquotas setoriais.

Sobre o autor

Igor Barenboim é economista, sócio-fundador da Reach Capital e mestre e Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard. Foi secretário adjunto de política econômica no Ministério da Fazenda, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), superintendente da tesouraria do Itaú-Unibanco e diretor superintendente do SESI/SENAI-SP.

Este artigo foi desenvolvido com base na análise e dados publicados com exclusividade na entrevista de Igor Barenboim para o Broadcast.